A Câmara Municipal de Fortaleza retomou atividades nesta manhãde segunda-feira em clima já de manifestçaão. Um grupo de agentes de saúde e de combate às endemias realizou protesto cobrando pagamento de incentivo financeiro. Eles pedem que a CMFor e a Prefeitura regulamentem o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A mobilização tem à frente o Sindifort.
O prefeito Evandro Leitão (PT) participa da sessão.
O IFA é um repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinado aos municípios para valorização dos ACS e ACE. Anualmente, um valor equivalente a dois salários mínimos para cada agente, é repassado à Prefeitura, no mês de dezembro.
Sem repasses
Como não existe lei municipal ou federal disciplinando o repasse aos trabalhadores, a Prefeitura não repassa o pagamento e os servidores e servidoras estão se mobilizando para garantir o direito e para que a verba não seja usada em outras obrigações salariais ou até com outras finalidades, como aquisição de insumos.
Ainda em maio deste ano, o Sindifort enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mostrando que, legalmente os ACS e ACE têm direito ao repasse do Incentivo e reivindicando “a criação de Lei Municipal que determine a distribuição do IFA diretamente aos ACE e ACS, regulamentando a concessão dos valores recebidos pela União para todos os ACE e ACS do Município de Fortaleza, a ser elaborada em conjunto com as categorias em comento e com comissões formadas por representantes deste sindicato e de outras entidades interessadas”.