A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da finada “lava jato” Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Lula (PT). Em uma entrevista coletiva, em 2016, os procuradores utilizaram o programa de computador Powerpoint para explicar a acusação, no âmbio da “lava jato”, qualificando o então ex-presidente como chefe de uma suposta organização criminosa.
Essa é a segunda vez que Cármen rejeita um pedido para anular a condenação. Em 2023, a ministra entendeu que não havia previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus em recurso extraordinário interposto em ação cível.
Na decisão, tomada na segunda-feira, Cármen afirmou que a sentença do STJ que condenou o ex-procurador apresenta fundamentação suficiente para justificar o pagamento de indenização.
(Consultor Juridico)