O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inscreve para o XVI Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas inovadoras na promoção da conciliação e da mediação no País. O prêmio integra a programação da XX Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá em todo o Brasil entre 3 e 7 de novembro deste ano.
Essa ação, realizada desde 2006, mobiliza Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em torno da solução consensual de conflitos, selecionando processos com possibilidade de acordo e convidando as partes para dialogar.
Modalidades
Podem concorrer ao Prêmio, na modalidade boas práticas, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou entidades privadas.
O prazo para inscrição vai até 7 de novembro de 2025, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas (para magistrados e servidores) ou pelo formulário disponível no site do CNJ, no caso dos demais interessados.
As práticas podem concorrer em categorias como: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, e Advocacia.
Na modalidade produtividade, os tribunais estaduais, federais e trabalhistas com os melhores índices de conciliação também serão reconhecidos automaticamente, a partir dos dados do Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
Premiação
Os vencedores receberão certificados, placas ou troféus em cerimônia prevista para abril de 2026, em Brasília.
O CNJ também poderá conceder menções honrosas a práticas relevantes que não tenham sido premiadas.
SERVIÇO
*Regulamento pode ser acessado aqui.