A maioria dos tribunais do Brasil cumpriu ou ultrapassou as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2024, estabelecidas no fim de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça.
O menor índice (21,74% de cumprimento) ficou com a Meta 7, que trata do julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o CNJ, o propósito da Meta 7 é garantir um tempo médio de 365 dias entre a afetação — a decisão de que a controvérsia deve ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos — até a publicação do acórdão.
Esse intervalo atende ao prazo estabelecido pelo Código de Processo Civil, de um ano. Até junho de 2024, esse tempo médio era de 650 dias. Em 2023, o STJ obteve 94,72% de cumprimento do objetivo.
*Confira no Consultor Jurídico as metas que foram atingidas aqui.