Termina, nesta sexta-feira, o prazo de inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que promove o reconhecimento voluntário e a investigação de paternidade/maternidade.
A iniciativa é realizada de forma nacional pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e em cada estado é organizada pela Defensoria Pública.
No Ceará, a ação é voltada para moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral, e o cadastro deve ser feito exclusivamente no site da campanha aqui.
Duas Frentes
A iniciativa atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado por meio da conciliação extrajudicial. Nesses casos, o pai reconhece espontaneamente a filiação. Quando o(a) filho(a) é menor de idade, o atendimento deve ocorrer com a presença da mãe ou responsável legal. Já os maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.
A segunda frente envolve as ações de investigação de paternidade, destinadas aos casos em que é necessário recorrer à Justiça para assegurar o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
Mediações
Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães de crianças sem o registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.