“Desenrola o banco e enrola o trabalhador” – Por Marcos C. Holanda

Com o título “Desenrola o banco e enrola o trabalhador”, eis artigo de Marcos C. Holanda, engenheiro, PhD Economia e ex-presidente do Banco do Nordeste. “Ao governo, o Desenrola oferece um ativo político de alto valor a curto prazo: a narrativa de proteção ao endividado. Anunciar que milhões de brasileiros tiveram seus nomes limpos é eleitoralmente muito interessante. O custo fiscal da garantia pública às renegociações será contabilizado no futuro — e, como sempre, socializado por toda a sociedade”, expõe o articulista.

Confira:

O governo vende o Desenrola Brasil como uma vitória dos trabalhadores sobre o sistema financeiro. A narrativa é sedutora: dívidas antigas seriam renegociadas com grandes descontos, devolvendo dignidade e acesso ao crédito para milhões de brasileiros. Só que por baixo desse discurso existe uma engenharia financeira que favorece exatamente quem o programa dizia combater: os bancos.

Quando um crédito vence sem pagamento — especialmente após 90 dias — a instituição financeira é obrigada a fazer uma provisão: reserva uma parcela do valor como perda esperada. Na prática, boa parte dessas dívidas já foi contabilmente “enterrada”; O banco absorveu o prejuízo no balanço.

Os juros cobrados no crédito pessoal, no cartão e no cheque especial são estruturalmente elevados precisamente porque o credor já antecipou que uma fração considerável dos tomadores não pagaria. O spread alto é o preço do risco embutido. O devedor inadimplente, portanto, já estava no modelo desde o início.

É exatamente aí que o Desenrola se torna atrativo às instituições financeiras. O programa permite que os bancos renegociem créditos podres — já baixados ou provisionados — recebendo parte do valor com o respaldo do Tesouro Nacional. Um ativo que valia perto de zero no balanço passa a gerar caixa real, com risco quase nulo. Qualquer desconto de 50%, 60% ou até 90% ainda representa lucro líquido sobre algo que já estava dado como perdido.

Uma das medidas do programa é a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar dívidas antigas. Apresentada como flexibilidade e autonomia, a medida é, na prática, uma transferência da poupança compulsória do trabalhador diretamente para o caixa dos credores.

O FGTS existe como reserva de emergência e proteção contra o desemprego. É uma poupança forçada — muitas vezes a única que o trabalhador de baixa renda possui. Usar esse recurso para liquidar dívidas antigas que, em muitos casos, já
estão cobertas pela provisão do banco, significa trocar um ativo real por uma suposta “limpeza” no nome.

Mesmo com o nome limpo, o crédito novo não virá nas condições prometidas. Os bancos sabem — porque é seu negócio saber — que o perfil de risco do ex-inadimplente não mudou. A situação de renda, a volatilidade do emprego, a ausência de garantias: tudo permanece igual. O resultado provável é que o crédito novo, quando ofertado, venha com taxas elevadíssimas — repetindo o ciclo — ou simplesmente não seja ofertado.

Ao governo, o Desenrola oferece um ativo político de alto valor a curto prazo: a narrativa de proteção ao endividado. Anunciar que milhões de brasileiros tiveram seus nomes limpos é eleitoralmente muito interessante. O custo fiscal da garantia pública às renegociações será contabilizado no futuro — e, como sempre, socializado por toda a sociedade.

No final do dia, os bancos recebem, com garantia pública, dívidas que já haviam sido precificadas como perdas, o governo colhe capital político imediato, e o trabalhador entrega seu FGTS em troca de uma promessa de inclusão financeira que o mercado de crédito, por seus próprios critérios de risco, provavelmente não cumprirá. Não acho que seja um final feliz.

*Marcos C. Holanda

Engenheiro, PhD Economia e ex-presidente do Banco do Nordeste.