O ministro Flávio Dino incluiu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação que convocou para a terça-feira (10), a partir das 14 horas, para discutir a implementação da jornada de trabalho 5×2. O ministro é relator de duas ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é autora da segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8042) sobre a matéria. A primeira ação (ADI 8041) foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi nos autos dessa primeira ação que o ministro Dino convocou uma audiência de conciliação no STF.
Em despacho nessa segunda ação, o ministro Dino afirmou que, embora haja argumentos específicos e ênfases setoriais próprias de cada confederação, as pretensões apresentadas nas duas ADIs coincidem.
“Essas particularidades não impedem a realização conjunta das audiências de conciliação, permitindo que as entidades interessadas discutam os pontos comuns e, se necessário, as questões específicas de cada setor”, afirmou.
Segundo o ministro, há ainda, convergência quanto à busca de uma solução consensual.
“A própria CNI requer a solução consensual da controvérsia e o pedido coincide com a iniciativa já adotada na ADI 8041 e reforça a conveniência de reunir, em uma mesma audiência, os representantes das categorias econômicas e profissionais alcançadas pela Emenda Constitucional (EC nº 141/2026)”, comentou.
(STF)
