A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), dirigida pelo desembargador federal Cid Marconi, e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), comandada pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, promoverão, napróxima segunda-feira, o seminário “Desafios Atuais da Jurisdição Criminal”.
O evento, que antecederá a realização do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (III FORECRIM), será aberto à participação de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, servidores, estudantes e demais interessados na área jurídica.
O seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, reunindo especialistas e autoridades com atuação destacada no sistema de justiça penal. A programação abordará temas centrais da agenda criminal brasileira, como execução penal, medidas alternativas à prisão, juiz das garantias, acordo de não
persecução penal (ANPP), justiça restaurativa, audiências de custódia, saúde mental e políticas de cidadania.
Programação
A abertura contará com a palestra do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador pedagógico do III FORECRIM e um dos principais estudiosos do processo penal no país, que abordará o tema “O Juiz das Garantias: atribuições e atuação”, assunto de especial relevância diante da recente implementação do instituto e de seus reflexos sobre a organização da jurisdição criminal federal.
Na sequência, será realizado o lançamento oficial do livro “II FORECRIM”, publicação que reúne estudos, reflexões e propostas produzidas a partir dos debates realizados na edição anterior do fórum. A apresentação da obra será conduzida pelo Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que fará uma breve exposição sobre os principais temas e contribuições reunidos na publicação, proporcionando ao público um panorama das reflexões acadêmicas e
institucionais decorrentes do encontro.
II FORECRIM
Após a realização do seminário, terá sequência o III FORECRIM, evento destinado exclusivamente a magistradas e magistrados federais e estaduais, concebido como espaço de reflexão institucional, intercâmbio de experiências e construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da jurisdição criminal. O fórum reunirá integrantes da Justiça Federal da 5ª Região para discutir temas estratégicos relacionados à implementação do juiz das garantias, audiências de custódia, justiça restaurativa, execução penal, combate à superlotação carcerária, políticas públicas para o sistema prisional e demais assuntos que integram a agenda contemporânea do Direito Penal e Processual Penal.
A programação do III FORECRIM contará com palestras, mesas-redondas, oficinas e atividades colaborativas, reunindo magistrados, pesquisadores e especialistas reconhecidos nacionalmente pela atuação na área criminal. Entre os participantes estão membros do STJ, desembargadores federais e juízes com experiência em execução penal, justiça restaurativa, monitoramento do sistema carcerário e implementação de políticas judiciárias voltadas à
efetivação dos direitos fundamentais.
SERVIÇO
*Inscrições para o seminário
https://educa.enfam.jus.br/inscricao-seminario-desafios-atuais-da-jurisdicao-criminal
*O livro do II FORECRIM está disponível para consulta em:
https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Gabinete_Revistas/2026/05/25/20260525_F7176A_Livro_do_II_FORECRIM_TRF5.PDF