Já está funcionando o novo Ponto de Inclusão Digital (PID) no Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, ampliando assim as possibilidades de acesso da população aos serviços da Justiça. O espaço conta com infraestrutura tecnológica para realização de audiências por videoconferência, depoimentos e outros atos processuais, beneficiando especialmente pessoas sem acesso a dispositivos ou internet de qualidade.
A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa da JFCE, é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado e a Justiça Federal. O novo ponto é o segundo instalado em um Vapt Vupt, sendo o primeiro inaugurado em Messejana em junho do ano passado.
O PID foi oficialmente inaugurado no início do mês, em cerimônia que contou com a presença da juíza federal Elise Avesque Frota, titular do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que representou a Justiça Federal na ocasião. Segundo a magistrada, “o acesso à Justiça é indispensável e essa facilitação proporciona que, em um equipamento já tão bem estruturado, em que o cidadão pode resolver diversos aspectos de sua vida, também seja possível participar de audiências e ter uma adequada recepção pelo Judiciário”.
Além dos dois pontos na Capital, a JFCE já atende em PIDs em 12 municípios do Interior cearense, em consonância com a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a ampliação do acesso ao Judiciário para pessoas em situação de exclusão digital. A ação também contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 — Redução das Desigualdades — e nº 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes, da Agenda 2030 da ONU.