A Justiça Federal no Ceará não terá expediente em sua sede em Fortaleza, na próxima segunda-feira.
A suspensão dos trabalhos ocorrerá em razão do feriado municipal que celebrará os 300 Anos da cidade.
O feriado foi instituído pela Lei Municipal nº 7.535/1994 e, neste ano, ganha caráter especial pelo tricentenário da capital cearense.
Durante o feriado, o atendimento regular ao público ficará suspenso apenas na Capital. No entanto, o plantão judiciário funcionará normalmente para análise de demandas urgentes.
Prazos processuais
Os prazos processuais que venceriam no dia 13 de abril serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto na legislação processual.
A medida está prevista na Portaria nº 74/2026 da Direção do Foro.