O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, aplicou uma multa superior R$ 2 milhões à Hapvida Assistência Médica S.A., após reclamações da clientela relatando reiterada negativa de cobertura assistencial para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A multa foi fundamentada em irregularidades que violam a Lei dos Planos de Saúde e resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como recusa de atendimento, demora para autorizar início das terapias multidisciplinares, além de limitação de sessões das terapias prescritas pelo médico assistente do beneficiário.
A operadora foi notificada, mas não apresentou defesa ou plano de ação imediato para solucionar os casos que foram objeto de reclamação.
Para a Promotoria, a gravidade da conduta e o alcance coletivo do dano, somados à reincidência da operadora e ausência de plano de ação imediato para solucionar o problema, justificam o valor da multa.
A empresa ainda tem o direito de interpor recurso administrativo na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).
Outro lado
A operadora reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência para os seus beneficiários e atua em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa informa que o processo administrativo está em curso, e que apresentará recurso no prazo legal. Ressalta que mantém diálogo com os órgãos públicos e prestará todos os esclarecimentos solicitados sobre o serviço fornecido, sempre com foco no cuidado e atenção ao seu beneficiário.
ATUALIZAÇÃO – Matéria atualizada às 18h18min, como forma de acrescentar a nota do Hapvida.