Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo…
Multa
Projeto quer elevar multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassar CNH por 10 anos
Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa…
MPCE aplica multa superior a R$ 2 milhões à operadora Hapvida
O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, aplicou uma multa superior R$ 2…
“Multa tributária confiscatória” – Por Wildys Oliveira
Com o título "Multa tributária confiscatória", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação SINTAF de Ensino e…
STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos…
“A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?”
Com o título "A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?", eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora…
Enel Ceará recebe multa superior a R$ 10 milhões
A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 10,2 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A penalidade,…
Procon-SP multa Enel em mais R$ 13,3 milhões por causa de apagões
O Procon-SP multou a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista e Grande São Paulo, em R$…
Decon multa Hospital Antonio Prudente em mais de R$ 550 mil
O Decon, organismo de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, multou o Hospital Antonio Prudente, vinculado à operadora…
Enel Ceará é multada em R$ 10 milhões pelo Decon
O Decon, que é o programa estadual de proteção e defesa do consumidor do Ministério Público do Estado, multou,nesta terça-feira,…