Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, é uma das 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta apensar para dar celeridade à deliberação na Casa. O requerimento, apresentado no último dia 14, pretende anexar as matérias ao projeto de lei 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto prevê, além do aumento significativo nas multas, a ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação de dois para até 10 anos e a responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
Infração gravíssima
Em caso de acidente com morte provocado por motorista alcoolizado, a multa poderá chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. O episódio também acarretará a suspensão da carteira por 10 anos. Hoje, a multa por dirigir alcoolizado é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Caso o projeto seja aprovado, a penalidade chegará a R$ 29.347,00. Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a penalidade pode alcançar 50 vezes esse valor, R$ 14.673,50. A suspensão da carteira, nesses casos, será de cinco anos, metade do período previsto para mortes.
(Com Agências)