Procuradores e promotores de Justiça, além de servidores, discutiram procedimentos para investigar condutas ilícitas de candidatos, partidos e coligações durante o período eleitoral e ações de cassação de mandatos daqueles que tenham infringido a legislação eleitoral.
“No âmbito administrativo, o promotor pode expedir recomendações, realizar reuniões com partidos e candidatos, além de fazer fiscalizações”, apontou o promotor de Justiça Cleyton Bantim, um dos coordenadores auxiliares do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).
O ciclo de palestras já discutiu, em 5 de abril, sobre os ilícitos eleitorais na pré-campanha. Outros três módulos serão realizados e vão debater propaganda eleitoral; fiscalização na internet e redes sociais; e elegibilidade e inelegibilidades.