Com o título “MPCE entra com ação contra a Enel por quedas de energia no município de Tamboril”, eis artigo de Silvania Claudino, editora do jornal o Sertanejo.
Confira:
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) nesta quarta-feira (11). A ação visa obrigar a empresa a regularizar o fornecimento de energia elétrica no município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A iniciativa foi motivada por diversas reclamações de moradores e comerciantes locais acerca das frequentes interrupções no serviço, que teriam causado danos a equipamentos elétricos e eletrônicos.
O promotor de Justiça Guilherme Maia, autor da ação, destacou que as falhas no fornecimento prejudicaram equipamentos públicos essenciais, como os do hospital municipal, que teve aparelhos de raio-x e computadores danificados. Além disso, a interrupção do serviço chegou a paralisar atividades no fórum da cidade, levando ao cancelamento de uma sessão de júri popular.
O órgão também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenizações para consumidores que tiveram prejuízos nos últimos três anos e ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.
A concessionária deve ainda realizar obras na rede que abastece o município para garantir um serviço de qualidade e garantir que o restabelecimento de energia, em caso de possíveis interrupções, ocorra no menor tempo possível. O MP ainda pediu que os desligamentos da rede elétrica, quando necessários, também sejam avisados com antecedência aos usuários do serviço.
*Silvania Claudino
Jornal O Sertanejo
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