Por 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos e nenhum contra no segundo, número acima dos 49 votos necessários, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública
A proposta foi aprovada sem a apreciação da medida do PL, que pedia a redução da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos. Os senadores também não apreciaram a proposta do PT, que reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos.
A aprovação foi considerada uma vitória do governo Lula, após a reeleição do presidente. O texto segue para promulgação.
