Com o título “Planos de Governo: Três Alertas”, eis artigo de Marcos C, Holanda, engenheiro, PhD em Economia e ex-presidente do Banco do Nordeste. “(…) um plano de governo não pode ser apenas um repositório de desejos. Para ser útil, ele precisa servir como instrumento de escolha e orientação da ação governamental”, expõe o articulista.
Confira:
A cada eleição, candidatos apresentam extensos planos de governo repletos de propostas, programas, obras e compromissos. Em muitos casos, os documentos se transformam em verdadeiros catálogos de intenções, reunindo reivindicações de diferentes setores da sociedade, demandas corporativas, expectativas do empresariado e propostas da própria máquina pública. O problema é que um plano de governo não pode ser apenas um repositório de desejos. Para ser útil, ele precisa servir como instrumento de escolha e orientação da ação governamental.
O primeiro alerta é que um plano de governo não deve ser a soma de todas as partes, mas uma parte de todas as somas. Em outras palavras, não deve se limitar a reunir, sem critérios, todas as demandas apresentadas pelos diversos grupos de interesse. Governar exige fazer escolhas. Recursos financeiros, capacidade administrativa, tempo e pessoal são limitados. A escassez é uma realidade incontornável da gestão pública. Por isso, um plano que promete tudo para todos acaba, muitas vezes, criando expectativas que não poderão ser atendidas. O resultado é a frustração da população e a perda de credibilidade do governo.
O segundo alerta é que um plano precisa ter a coragem e a objetividade de definir prioridades. Não basta listar ações e projetos; é necessário deixar claro quais resultados serão perseguidos com maior intensidade durante o mandato. A boa política pública começa pela definição de prioridades e pela alocação de recursos para aquilo que produz maior impacto social. A população tem o direito de saber quais serão os compromissos centrais do governante e quais transformações concretas pretende entregar. Priorizar não é excluir temas
importantes, mas reconhecer que nem tudo pode ser feito ao mesmo tempo.
O terceiro alerta é que a missão de um plano de governo é entregar resultados, e não produtos. Essa distinção é fundamental e frequentemente ignorada. Obras, equipamentos, programas e gastos públicos são produtos da ação governamental. Resultados, por sua vez, são as mudanças efetivas na vida das pessoas. Uma escola construída é um produto; alunos aprendendo mais é um resultado. Um hospital inaugurado é um produto; a redução das filas e a melhoria do atendimento são resultados. Uma estrada pavimentada é um produto; a redução dos custos de transporte e o aumento da segurança são resultados.
Infelizmente, muitos planos de governo continuam medindo sucesso pelo volume de investimentos realizados ou pelo número de obras entregues. Essa lógica confunde meios com fins. O cidadão não vota para que o governo gaste mais ou construa mais. O cidadão vota para viver melhor. O que realmente importa é o impacto gerado na qualidade de vida da população. Por isso, um plano de governo moderno deve ser enxuto, estratégico e orientado para resultados. Deve reconhecer as limitações dos recursos disponíveis, estabelecer prioridades claras e assumir compromissos mensuráveis com a sociedade. Mais do que prometer ações, deve demonstrar como essas ações produzirão mudanças concretas na vida das pessoas.
Ao final, o julgamento da população não recai sobre a quantidade de páginas do plano, nem sobre o número de promessas registradas. O que permanece é a capacidade de transformar recursos em resultados e expectativas em realizações. Afinal, são os resultados — e não os discursos, os gastos ou as obras isoladas — que justificam a confiança depositada pelos eleitores nas urnas.
*Marcos C. Holanda
Engenheiro, PhD em Economia e ex-presidente do Banco do Nordeste.