Termina neste domingo (10) o prazo de inscrição para entidades e interessados manifestarem interesse em expor informações e argumentos na audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência foi convocada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), e discute a matéria.
A “pejotização” é a contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços. Segundo o ministro, a discussão sobre a matéria tem inegável relevância econômica e social, além de ter se tornado prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos.
Relator do recurso, o decano explicou que a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude é imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações. “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos”, apontou.
A audiência pública será realizada no próximo dia 10 de setembro. As inscrições para as exposições devem ser feitas por meio deste formulário eletrônico, no qual os interessados devem informar nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição de vinculação, tipo de participação e tema da apresentação. A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no site do STF no dia 15 deste mês. Dúvidas ou esclarecimentos sobre o preenchimento, podem ser enviados no email: nusol.presidencia@stf.jus.br
(STF)