O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Vinculada de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, recomendou ao prefeito Francisco Kleiton Pereira, o Grilo, a exoneração de servidores de cargos comissionados, enquadrados na prática de nepotismo.
“A prática de nepotismo e favorecimento caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação para função de confiança, com relação de parentesco vedada, no âmbito dos Poderes Municipais, quer no Legislativo, quer no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial”, apontou a promotora.
A lista de parentesco é encabeçada pela esposa do prefeito, a secretária municipal Janice da Silva Pereira, seguida pela sobrinhada do gestor, os servidores Ivo Leone Pereira, Yasmin Pereira dos Santos e Sara Sofia Pereira.
“A afinidade familiar entre ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo Princípio constitucional da Moralidade Administrativa”, ressaltou Vandisa Azevedo.
A promotoria também identificou a prática de nepotismo entre o secretariado do prefeito, com filhos, cônjuges e demais parentes. A própria primeira-dama, já enquadrada o nepotismo, possui a cunhada Niácia Silva Valente no cargo em comissão de Assessora de Convênios da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí.
“Configura-se, assim, parentesco por afinidade em segundo grau (do prefeito), vínculo abrangido pela vedação constante da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, relatou a promotora.
A Prefeitura de Icapuí terá agora um prazo de 15 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a cópia das portarias de exoneração e da rescisão contratual.