A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
No cadastro, estarão inseridos dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.
(Agência Câmara)