O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema, situada a 285 km de Fortaleza.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não exerciam as atividades, prática popularmente conhecida como “servidor fantasma”.
Os dois terão agora que ressarcir integralmente os valores indevidamente recebidos, que somam mais de R$ 150 mil reais, bem como pagar multa. Eles já haviam sido exonerados após recomendação da Promotoria de Justiça de Iracema.
Pelos acordos, formalizados pela promotora de Justiça Ana Luiza Braun, Valderi Maia, que ocupava o cargo de coordenador de fomento agrícola e pecuária, se comprometeu a restituir o valor de R$ 35.976,26, recebidos de maneira indevida.
Já Marcio Holanda, que ocupava o cargo de coordenador de desenvolvimento da pesca, se comprometeu a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor total de R$119.965,81. Além disso, cada um terá que pagar multa de R$ 10 mil, que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
DETALHE – O Acordo de Não Persecução Cível tem por finalidade evitar a judicialização do caso, tornando mais célere e efetiva a reparação do dano eventualmente causado ao erário.