O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3/9) pelo decano do STF.
Na semana passada, Gilmar havia suspendido liminares de outras instâncias da Justiça que obrigavam o SUS a fornecer a medicação. Essa decisão, porém, não alcançava liminares em favor de crianças que completem sete anos nos próximos seis meses. Segundo o ministro, a suspensão não se aplica a crianças que possam ser prejudicadas pela janela de aplicação prevista pela Anvisa, que informou que o pedido de registro do Elevidys feito pela farmacêutica engloba a faixa etária de quatro a sete anos de idade.
Agora, na nova decisão, o ministro verificou que, entre as liminares concedidas contra a União, duas foram dadas em processos envolvendo crianças que já completaram sete anos. “Como o intuito da decisão é resguardar o direito à saúde dos menores, entendo que as crianças que já contam com sete anos de idade completos também não serão afetadas.”
Direito à saúde
A questão envolve aquisição pelo SUS do Elevidys, indicado para tratamento distrofia muscular de Duchenne, condição rara e grave e sem alternativas terapêuticas eficazes. A doença pode ser identificada por exames ainda no nascimento, mas os sintomas só aparecem por volta dos cinco anos. O remédio é apontado como uma esperança de tratamento avançado para crianças que têm a enfermidade, mas custa R$ 17 milhões por aplicação.
Relator da matéria no STF, Gilmar reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve, de um lado, os interesses legítimos dos pacientes e de seus familiares e, do outro, a preocupação dos gestores do SUS com a preservação de recursos para atender a outras demandas sociais.
O ministro, então, abriu negociações para que a farmacêutica Roche Brasil e a União possam construir um acordo sobre preço e condições de aquisição do medicamento. Os representantes do Ministério da Saúde se mostraram abertos ao diálogo, e a empresa também manifestou interesse na conciliação e pediu prazo para apresentar proposta. As partes se comprometeram a trazer propostas na próxima reunião, marcada para o dia 30 deste mês, às 14h, na sala de sessões de 2ª Turma do Supremo.
Nesse contexto, a União apresentou a Petição 12.928, em que informou que foram identificadas 55 ações judiciais em curso, das quais 13 contam com decisões liminares para fornecimento do Elevidys, 11 delas ainda não cumpridas. Foi relatado ainda que o cumprimento dessas ordens terá impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos.
(Com informações da assessoria de imprensa do STF)