O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao permanecerem no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro eram acusados de associação criminosa e incitação ao crime. As penas foram idênticas: um ano de prisão pelo primeiro delito e multa de dez salários mínimos pelo segundo.
A prisão dos condenados foi substituída por 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, proibição de sair da comarca de residência, proibição de usar redes sociais, retenção dos passaportes e participação presencial em um curso sobre democracia e Estado de Direito elaborado pelo Ministério Público Federal.
A decisão ainda prevê a revogação do porte de arma dos réus que tenham alguma. Eles dividirão a indenização por danos morais coletivos, em valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados pelos atos antidemocráticos.
Esses 15 réus são os primeiros que, mesmo tendo cometido crimes menos graves, rejeitaram o acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República. Mais de 400 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e assinar o ANPP.
Segundo a denúncia, enquanto outro grupo se deslocou até a Praça dos Três Poderes para depredar os prédios, os 15 réus ficaram no acampamento golpista. Lá, estimularam as Forças Armadas a tomar o poder, sob alegações falsas de fraude eleitoral.
(Consultor Jurídico)