O Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026. A mensagem foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luis Roberto Barroso.
Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento.
Segundo o projeto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A meta é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.