O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento que decidirá se será, ou não, mantida a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Inicialmente, o STF publicou que o julgamento seria mandado para a 2° Turma da Corte, porém depois corrrigiu a informação, designando o caso ao plenário virtual. Na manhã desta terça-feira (24), o avaliação voltou ao plenário físico, com a data marcada.
O magistrado enviou, nesta segunda-feira, o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” por parte da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso, ao deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
O documento diz que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ler o requerimento de prorrogação no prazo de 48 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, o ministro autorizou que a presidência da CPMI estenda o funcionamento da comissão pelo tempo necessário, com base no regimento interno.
(Com Agências)