Com o título “STF na alça de mira”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito Penal pela UFPE, doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto, Portugal. “Se é certo que, em momento recente, o STF se portou como importante trincheira na defesa da democracia ante os esforços golpistas, também é inegável ser necessária e urgente uma ampla e profunda moralização da mais elevada corte do Brasil, a começar pelo estabelecimento de limites claros ao infindável inquérito das fake news”, expõe o articulista.
Confira:
Após semanas de escândalos, o Supremo Tribunal Federal continua nas cordas, sob forte escrutínio da imprensa e da sociedade em geral. No entanto, tal estado de constante aversão social ainda não se converteu em uma efetiva reprimenda, pois a Corte segue colecionando suspeitas inexplicadas e declarações no mínimo controversas de seus ministros, sem que a sombra do impeachment sequer incomode alguém.
E mais: acuado nesse cenário de crescente efervescência, no lugar de manifestar mea-culpa ou repensar posturas, a reação dos ministros tem sido a de ameaçar com armas judiciais, como fizeram Dias Toffoli contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, e Gilmar Mendes contra Romeu Zema.
Se é certo que, em momento recente, o STF se portou como importante trincheira na defesa da democracia ante os esforços golpistas, também é inegável ser necessária e urgente uma ampla e profunda moralização da mais elevada corte do Brasil, a começar pelo estabelecimento de limites claros ao infindável inquérito das fake news. Esse procedimento, aliás, tem se mostrado um verdadeiro “Coliseu” das contendas dos ministros, para o qual, sempre que incomodados, convocam seus detratores, a despeito dos seus insanáveis vícios, que a comunidade jurídica tem apontado à exaustão.
Noticiou-se, também, licitação do STF para a contratação de empresa que realize o acompanhamento e análise da presença digital da Corte nas redes sociais, o que, de acordo com o edital divulgado, contemplaria um monitoramento permanente com emissão de alertas imediatos quanto a menções a julgados e ministros e elaboração de relatórios periódicos. Muitos órgãos públicos fazem isso, e é importante que se ouça a voz da sociedade, mas o contexto não torna absurda a desconfiança de que críticas mais contundentes a ministros e à Corte podem gerar consequências descabidas e inclusões no famigerado inquérito das fake news.
Não há que se desconsiderar a gravidade do quadro pelo envolvimento de figuras públicas eventualmente distantes da nossa posição individual no espectro político, afinal, como proclamou Barão de Montesquieu, “a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.
*Leandro Vasques
Advogado criminal, mestre em Direito Penal pela UFPE e doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto, Portugal.