Será lançada nesta quarta-feira, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a coletânea jurícia “Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação”. Trata-se de uma publicação em homenagem ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), reconhecido por sua atuação relevante na jurisprudência do País.
Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obra destaca que a modulação de efeitos, quando aplicada, deve ser fundamentada de forma clara e transparente, levando em consideração os princípios constitucionais e os interesses sociais, de forma procedimental não questionável, resguardando a segurança jurídica.
O livro congrega artigos de diversos autores brasileiros.
Entre eles, o advogado cearense Parahyba Neto, presidente da OAB da Região Metropolitana de Fortaleza, professor e mestrando em Direito, que contribui com o artigo “A Inconstitucionalidade da alíquota maior de ICMS fixada pelos Estados sobre energia elétrica e serviços de comunicações à luz do desenvolvimento”.
O artigo aborda a complexidade das alíquotas de ICMS praticadas em diversos Estados que, muitas vezes, ultrapassavam os limites previstos pela legislação, gerando instabilidade tanto para os contribuintes quanto para os consumidores finais.
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Grande profissional, grande mestre! Pessoa que tive o prazer de conhecer! Grandes ensinamentos!