Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nessa segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e […]
Relatório da CPI da Manipulação de Apostas será apresentado na terça-feira
O relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Romário (PL-RJ), vai apresentar seu relatório final em reunião marcada para terça-feira (11), às 15h. A CPI já tem outra reunião marcada para quarta-feira (12), também às 15h, quando ocorrerá a votação do relatório. Na pauta da reunião de terça, também consta o […]
CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional […]
Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir dessa quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga […]
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada nesse domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo […]
Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”: “O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O […]
Eduardo Girão quer proibir elementos infantis em apostas online
Um novo projeto apresentado no Senado busca proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes em plataformas de apostas online. O PL 4.390/2024, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), altera a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790, de 2023) para vedar o uso de personagens infantis, desenhos animados e linguagem infantilizada […]
Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nessa terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ […]
“Em campo, STF x Bets…” – A Charge do Blogdoeliomar
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para menores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação foi feita no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade. Em uma sessão […]