Proposta aumenta total de deputados e impede perda de vagas na Câmara; Ceará ganha uma cadeira
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara. Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita […]
Comissão que analisará PEC sobre dívidas de municípios será instalada na terça-feira
A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, será instalada na terça-feira (6), às 14 horas, no plenário 3. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder […]
Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nessa quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. […]
Líderes definem comissões da Câmara e CCJ fica com União Brasil
Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais […]
Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado […]
José Airton diz que PT está fortalecido com novo 1º Secretário na Mesa Diretora
Com a presença do presidente Lula, o PT definiu na noite dessa sexta-feira (31), durante encontro do partido em um clube na Asa Sul de Brasília, os nomes dos deputados federais Carlos Veras (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), para a Primeira Secretaria da Mesa Diretora e liderança do partido, respectivamente. A eleição da presidência da […]
Cigarros eletrônicos podem ser proibidos no Brasil por força de lei
“Há evidências de que o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais”. A justificativa é do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), relator da projeto de lei de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que proíbe a fabricação, […]
Câmara disponibiliza documento que reúne dados fiscais do FMI sobre o Brasil e outros países
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) lançou a primeira edição do Raio-X do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação da Casa mostra uma visão resumida da situação econômico-fiscal do Brasil em comparação com outros países e regiões do mundo, como América Latina, membros da Organização para […]
Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (19) o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos […]
Camilo fará esclarecimentos na quarta-feira sobre performance de travesti na UFMA
O ministro da Educação, Camilo Santana, fará esclarecimentos em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã da quarta-feira (11), sobre a performance erótica da historiadora e travesti Tertuliana Lustosa, durante um evento acadêmico na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ocorrido em outubro último. Na condição de palestrante no seminário “Dissidências de […]