Comissão aprova proposta que cancela diploma e matrícula de quem fraudar cotas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Cotas para prever o cancelamento automático da matrícula e na nulidade de todos os atos acadêmicos de pessoas que ingressarem de forma fraudulenta em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência nas universidades e nos […]
Minas e Energia quer antecipação do LRCap 2026, o que poderá triplicar custos
Previsto para começar a operar no final de 2027 e início de 2028, como forma de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, em momentos críticos, o Ministério de Minas e Energia (MME) busca antecipar o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) 2026, realizado em março último, para pagamentos já […]
Fortaleza é tema de audiência pública do controle do acesso à internet pelo crime
Em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, afirmou que o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros. De acordo com o representante das operadoras de telecomunicações, isso afeta cerca de 6 milhões de pessoas em uma área […]
Câmara instala comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, […]
Câmara dos Deputados celebra 300 anos de Fortaleza, com Evandro, Elmano e Guimarães
O prefeito Evandro Leitão o governador Elmano e o ministro José Guimarães participam na manhã desta quarta-feira (29), a partir das 11 horas, de sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 300 anos de Fortaleza. A homenagem resgatará momentos históricos, personagens marcantes ao longo desses três séculos, além de conquistas da atual gestão […]
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de […]
Deputados discutem próxima semana correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29), a partir das 16 horas, para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. A audiência atende ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) e pretende […]
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado. Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. […]
Bancos, hospitais e cartórios integram rede de proteção contra golpes a idosos, sugere deputado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma rede de proteção para combater golpes e abusos financeiros praticados contra idosos. A medida institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid). Conforme a proposta, bancos, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência […]
Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e […]