Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da […]
STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado […]
Proposta aumenta total de deputados e impede perda de vagas na Câmara; Ceará ganha uma cadeira
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara. Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita […]
Comissão que analisará PEC sobre dívidas de municípios será instalada na terça-feira
A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, será instalada na terça-feira (6), às 14 horas, no plenário 3. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder […]
Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nessa quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. […]
Líderes definem comissões da Câmara e CCJ fica com União Brasil
Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais […]
Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado […]
José Airton diz que PT está fortalecido com novo 1º Secretário na Mesa Diretora
Com a presença do presidente Lula, o PT definiu na noite dessa sexta-feira (31), durante encontro do partido em um clube na Asa Sul de Brasília, os nomes dos deputados federais Carlos Veras (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), para a Primeira Secretaria da Mesa Diretora e liderança do partido, respectivamente. A eleição da presidência da […]
Cigarros eletrônicos podem ser proibidos no Brasil por força de lei
“Há evidências de que o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais”. A justificativa é do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), relator da projeto de lei de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que proíbe a fabricação, […]
Câmara disponibiliza documento que reúne dados fiscais do FMI sobre o Brasil e outros países
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) lançou a primeira edição do Raio-X do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação da Casa mostra uma visão resumida da situação econômico-fiscal do Brasil em comparação com outros países e regiões do mundo, como América Latina, membros da Organização para […]