CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para a […]
E falando em pautas do atraso – Por Válber Benevides
Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Esses […]
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem […]
Comissão de Trabalho debate regulamentação da profissão de organizadores de eventos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debaterá, nesta manhã de quinta-feira, a regulamentação da profissão de organizadores e gestores de eventos. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, é a relatora do PL 7936/17, que está em análise na Câmara e trata da regulamentação dessa profissão. “A implementação de uma legislação […]
Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14) o texto base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado. A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do […]
Comissão debate prevenção ao bullying entre pessoas com deficiência e autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, a partir das 16 horas desta terça-feira (7), sobre o combate e a prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência. O pedido para realização do debate é do deputado Glaustin […]
Comissão debate desafios na inclusão de pessoas com autismo e de suas famílias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima quarta-feira (8), as dificuldades e os desafios para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. A audiência pública atende a pedido da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O debate será realizado […]
Projeto quer criminalizar falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime recusar, retardar ou omitir informações cadastrais solicitadas por juiz, delegado ou membro do Ministério Público em investigação de processo de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente. A pena vai de 3 meses a […]
Confira como a bancada federal do Ceará votou sobre a prisão de Chiquinho Brazão
Confira como a bancada federal cearense votou no caso da manutenção ou não da prisão do deputado federal Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Pela manutenção da prisão André Figueiredo (PDT) Célio Studart (PSD) Dayany Bittencourt (União) Domingos Neto (PSD) Idilvan Alencar (PDT) José Airton […]