Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS […]
Câmara aprova Novo Ensino Médio; texto agora vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. Agora, o presidente […]
CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para a […]
E falando em pautas do atraso – Por Válber Benevides
Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Esses […]
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem […]
Comissão de Trabalho debate regulamentação da profissão de organizadores de eventos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debaterá, nesta manhã de quinta-feira, a regulamentação da profissão de organizadores e gestores de eventos. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, é a relatora do PL 7936/17, que está em análise na Câmara e trata da regulamentação dessa profissão. “A implementação de uma legislação […]
Câmara aprova texto-base da suspensão da dívida do RS com a União
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14) o texto base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado. A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do […]
Comissão debate prevenção ao bullying entre pessoas com deficiência e autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, a partir das 16 horas desta terça-feira (7), sobre o combate e a prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência. O pedido para realização do debate é do deputado Glaustin […]
Comissão debate desafios na inclusão de pessoas com autismo e de suas famílias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima quarta-feira (8), as dificuldades e os desafios para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. A audiência pública atende a pedido da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O debate será realizado […]