Aprovada a criação de cadastro nacional de criminosos cibernéticos; André Fernandes foi o relator
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos (CNCC), destinado a registrar informações sobre pessoas condenadas em sentença definitiva por crimes praticados com o uso de dispositivos eletrônicos conectados à internet. O CNCC conterá o nome, CPF, dados sobre a natureza […]
Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o deputado de ferir o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao […]
Conselho de Ética analisará 11 novos processos contra deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai se reunir, às 14 horas desta quarta-feira, em plenário a ser definido, para analisar a abertura de 11 novos processos. Pedidos do PL O PL é autor de cinco representações: REP 8/25: acusa André Janones (Avante-MG) de ter pedido a servidores que devolvessem […]
Comissão aprova projeto que facilita acesso de beneficiários do Bolsa Família a livros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o governo federal a criar um programa de acesso ao livro para beneficiários do Bolsa Família. A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário. O texto altera a […]
Câmara dos Deputados analisará leis de combate a crimes virtuais contra menores
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promoverá, na próxima terça-feira (21), uma audiência pública. Hora de discutir a reforma da legislação penal e medidas de repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7. O debate […]
Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, após a apresentação dos projetos e da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, será iniciado um amplo debate para que os textos avancem. Segundo ele, a proposta não busca perseguir servidores públicos, mas criar instrumentos para valorizar a meritocracia e ampliar o uso […]
“O retorno da esquerda às ruas” – Por Cleyton Monte
Com o título “O retorno da esquerda às ruas”, eis artigo de Cleyton Monte, cientista politico e presidente do Instituto Centec. “O retorno da esquerda às ruas não deve ser reduzido a gesto episódico. Ele indica a possibilidade de reconstituir laços entre política institucional e participação popular. Se conseguir articular juventude, mundo do trabalho e […]
PEC da Blindagem Arquivada – Por J. Bosco
Câmara aprova transferir capital do Brasil para Belém durante COP30
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto agora segue para análise do Senado. De autoria […]
Gleisi admite retirar urgência de projeto sobre licenciamento ambiental
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo admite retirar a urgência do projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3834/25). A proposta passou a trancar, desde ontem, a pauta do Plenário da Câmara. O Poder Executivo encaminhou esse texto depois de vetar parte de outro projeto aprovado pelo […]