Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ
A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu […]
CNJ pune desembargador por liberação irregular de condenado
O Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida nessa terça-feira, impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A sanção decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar de um detento condenado a 126 […]
CNJ lança cartilha para orientar gestantes e profissionais sobre adoção voluntária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a cartilha Entrega Voluntária para Adoção, com orientações sobre o processo de entrega de crianças para adoção logo após o nascimento. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que o material busca garantir informação clara e apoio integral a mulheres em […]
CNJ lança ferramenta que reúne dados de voos para auxiliar magistrados em processos
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), vai apresentar aos usuários do Judiciário, nesta terça-feira (21/1), em webinário com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, a ferramenta InfoVOO. Trata-se de uma nova solução tecnológica que vai […]
TJCE obteve o melhor desempenho no Mutirão Racial 2025
A atuação do Tribunal de Justiça do Ceará no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial 2025), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destaque durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN) e 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra […]
Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade. Dentre os 1.836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses, foi identificada taxa de ocupação de 150,3%, com excedente sobre a capacidade de 242.891: são […]
TJCE receberá a 10ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
O Poder Judiciário cearense vai ser sede, na próximasexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), da X Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. A ação é do Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro tem como público-alvo a magistratura, […]
Ceará ainda não enviou plano de enfrentamento à superlotação carcerária
O Ceará é um dos 10 estados brasileiros que ainda não enviou o plano de enfrentamento à superlotação carcerária, diante do programa Pena Justa, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP). O prazo final é até fevereiro do próximo […]
CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo. […]
TJCE vai promover Mutirão de Julgamento de Processos na Temática Racial
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar um Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. A mobilização acontecerá de 17 a 21 de novembro, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), do TJCE, que têm à frente o […]
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar […]
Fortaleza recebe o IV Fonajus, com as presenças dos ministros Toffoli, Cármen Lúcia e Fachin
Fortaleza recebe, nesta segunda ea terça-feira, no Centro de Eventos, o IV Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante. O encontro objetiva implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em parceria com os Comitês Estaduais de Saúde, além de estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as […]
TJCE recebe Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Judiciário do Ceará o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. A honraria reconhece tribunais que adotam práticas de acolhimento e acessibilidade, assegurando que pessoas idosas sejam atendidas com eficiência e humanidade. A solenidade de entrega do Selo acontecerá no dia 21 de outubro na sede do CNJ, […]
Programa da Alece TV entrevista colunista premiada do Blogdoeliomar
O programa Questão de Ordem, da Alece TV (Canal 31.1), desta sexta-feira, recebe a jornalista e escritora Mirelle Costa, também responsável pela coluna “Cafezim com Literatura”, do Blogdoeliomar. Ela conquistou o 2º lugar na categoria Mídia do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de entrega ocorreu […]
CNJ inscreve para o XVI Prêmio Conciliar é Legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inscreve para o XVI Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas inovadoras na promoção da conciliação e da mediação no País. O prêmio integra a programação da XX Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá em todo o Brasil entre 3 e 7 de novembro deste ano. Essa ação, realizada desde […]
Jornalista Mirelle Costa, do Blogdoeliomar, recebe prêmio do CNJ
A jornalista e escritora cearense Mirelle Costa, articulista do Blogdoeliomar, recebeu, nessa noite de terça-feira, em Brasília, o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça. Em uma disputa contra gigantes, Mirelle Costa conquistou o 2º lugar na categoria “Mídia”, com o projeto “Após a morte do conto de fadas, a ressurreição”. […]
Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o uso do Pix como meio de pagamento de custas processuais e outros serviços judiciais. A recomendação foi elaborada a partir de um parecer do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em outubro de […]
CNJ e STF promoverão seminário sobre liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão, nesta terça-feira, o seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura do evento, às 14 horas, contará com o presidente dos dois órgãos, ministro Luís Roberto Barroso, além da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de […]
Prêmio do CNJ destaca dois trabalhos cearenses: de Mirelle Costa, do Blogdoeliomar, e do TJCE
A jornalista e escritora cearense Mirelle Costa, articulista do Blogdoeliomar, e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se destacaram neste ano no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça. Em uma disputa contra gigantes, Mirelle Costa conquistou o 2º lugar na categoria “Mídia”, com o projeto “Após a morte do […]
CNJ divulga projetos que ganharão menções honrosas no Prêmio Solo Seguro; Ceará está na lista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar, por meio do seu site, a lista com as 15 iniciativas inscritas no Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 que receberão menções honrosas na solenidade de premiação, agendada para o dia 25 de agosto, às 10 horas, em sua sede, em Brasília. O resultado final do Prêmio […]
CNJ fará encontros para aprimorar ações contra violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, durante este mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo […]
Bancos já podem tomar carro sem ir à Justiça
Uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Provimento 196/2025, e da Resolução 1.018/2025 do Contran, mas ainda é necessário que cartórios e cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se adequem às novas regras. e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem que as instituições financeiras recuperem carros, motos e outros veículos […]
CNJ promoverá seminário para discutir Amazônia e Desenvolvimento Sustentável
Estão abertas as inscrições para o Seminário Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sede, em Brasília, no dia 6 de agosto. Além de especialistas sobre o tema, o seminário contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal […]
Cartórios liberam acesso a escrituras e procurações feitas no Ceará
Consultas públicas já podem ser feitas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que permitirá aos cidadãos, […]
CNJ divulga edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas acabam de divulgar o Edital 2/2025, que trata do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja prestar concurso para atividade extrajudicial em todo o País. As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do CBJ, já estão abertas e podem […]
CNJ padroniza avaliação para concessão de BPC a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência (PcD). De acordo com a proposta, o instrumento será incluído no Sistema de Perícias Judiciais para utilização obrigatória a partir de 2 de março de 2026. O […]
TJCE promove nesta segunda-feira o I Mutirão do Pena Justa
Terá início, às 10 horas desta segunda-feira, o I Mutirão do Pena Justa, cujo objetivo é reavaliar processos que podem ser substituídos por medidas cautelares, dentro de um esforço contra a superlotação carcerária. O mutirão se estenderá até 30 de julho. A instalação dessa iniciativa do TJCE, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para […]
Justiça Federal promoverá consulta pública para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal vai promoer, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a definição de suas Metas Nacionais para 2026. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), o evento busca ampliar a participação da sociedade no planejamento estratégico do […]
CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais […]
Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do […]
CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O desembargador, que […]
CNJ lança edital para contratação de soluções inovadoras para seu portal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital que busca interessados em desenvolver soluções relacionadas à gestão do atendimento a usuários do Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br). O desafio proposto consiste na proposição e na elaboração de recursos tecnológicos orientadas a dados, eficientes e qualificados, e que incorporem Inteligência Artificial e outras inovações […]
CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2024
A edição de 2024 do Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país, resultou na análise de 263 mil processos, sendo que em 130,2 mil houve algum tipo de movimentação ou saneamento. O detalhamento da performance de cada unidade da federação foi informado em relatórios […]
Advogado cearense integra rede de solução aos conflitos tributários do CNJ
O advogado cearense Saulo Santos, sócio do escritório Gonçalves Santos e procurador do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, passou a integrar a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A rede tem como objetivo o de aprimorar a gestão e […]
CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ. Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos […]
Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário encerra inscrições na sexta-feira
Termina na proxima sexta-feria, 7, o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A iniciativa,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados para a promoção, a defesa e a garantia dos valores sociais. Inscreva-se no […]
1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerra inscrições nesta quinta-feira
Termina, nesta quinta-feira, o prazo de inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições devem serfeitas no site da FGV (portal.fgv.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. A prova será aplicada […]
CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o conjunto das normas que vão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi aprovado, por unanimidade, durante […]
Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) muda de data
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, […]
CNJ abre hoje inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta quarta-feira, período de inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Esse prazo vai até o dia 27 de fvereiro. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, é habilitar candidatos para concursos públicos destinados à titularidade de serviços notariais e de registros nos tribunais […]
CNJ – Tribunais brasileiros cumprem maioria das metas de 2024
A maioria dos tribunais do Brasil cumpriu ou ultrapassou as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2024, estabelecidas no fim de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça. O menor índice (21,74% de cumprimento) ficou com a Meta 7, que trata do julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o CNJ, […]
OAB questiona normas do CNJ que afetariam a prática da advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando, no Conselho Nacional de Justiça, três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições assinadas pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao […]
CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi […]
TRE-CE conquista, de forma inédita, selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará conquistou, pela primeira vez, o selo Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido apenas ao 1º lugar de cada segmento da Justiça. Atendendo quase todos os requisitos da premiação, o Regional cearense atingiu 97,8% da pontuação. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio reconhece a atuação de tribunais […]
CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais; entre eles, porte de maconha
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais. Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por […]
CNJ lança a campanha “Não Fique em Silêncio” para reforçar luta contra violência doméstica
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou, nesta semana, em Brasília, a campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos enfatiza a importância de denunciar quaisquer atos de violência cometido contra mulheres. A campanha será veiculada na TV Justiça, nas redes sociais […]
CNJ abre na próxima semana a V Jornada de Leitura no Cárcere
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, realizará de 4 a 7 de novembro a V Jornada de Leitura no Cárcere. O evento gratuito e online, aberto ao público em geral, será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Com o tema “A Leitura como Caminho […]
CNJ dá início aos preparativos para o Mutirão Processual Penal de 2024
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o período de realização do mutirão será de 1º a 30 de novembro. Criados em 2008 […]
CNJ reconhece projeto de combate à violência doméstica da Justiça do Ceará
O projeto “Paz no Lar”, desenvolvido pelo Poder Judiciário cearense, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boa Prática no eixo temático “Combate à violência doméstica”. Para o juiz César Morel Alcântara, titular do Juizado da Mulher de […]
CNJ abre inscrições para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerá entre os dias 25 e 27 de setembro, na sede do órgão, em Brasília. TJ-PECNJ […]
TRE-CE tem conquista inédita com máxima pontuação no ranking da transparência do Poder Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou pela primeira vez a pontuação máxima no “Ranking da Transparência do Judiciário”, em resultado divulgado nesta quarta-feira (21), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Segunda Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato, participou do evento […]
Enam poderá substituir 1ª etapa de concursos públicos para magistratura
Os Tribunais de Justiça poderão agora adotar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em substituição à primeira etapa dos concursos públicos voltados exclusivamente ao ingresso na carreira da magistratura. A novidade será adotada por decisão dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, que aprovaram, por unanimidade, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira […]
CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento […]
CNJ conclui: “Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade”
O Conselho Nacional de Justiça concluiu que o fim das saídas temporárias de presos para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. Essa constatação é de um relatório no qual o CNJ avaliou a Lei 14.836/2024, que restringiu a saídas temporárias de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto […]
CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luis Cesar de Paula Espíndola. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis […]
CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne […]
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não […]
CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Além do CNJ e da AGU, participaram da solenidade, na sede do STF, terça última, […]
TJCE tem Câmaras de Direito Público e parte criminal avaliadas como “excelente” pelo CNJ
“Muito me orgulho deste Tribunal. Vivi várias fases dele, estamos conscientes e tranquilos que ele vem melhorando ano após ano. Nós continuamos à disposição, abertos a críticas e sugestões, que certamente podem contribuir para o nosso crescimento”. A declaração é do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, diante do resultado da inspeção por parte […]
Barroso pede arquivamento do pedido de investigação contra quatro juízes da Lava Jato
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nessa quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região […]
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi inserido no sistema de Justiça brasileiro pela Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019). A norma atribui ao juiz das garantias a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da […]
CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março […]
Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema em consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), até 5 de maio. A […]
OAB-CE vai ao CNJ buscar acesso aos autos do inquérito e processos criminais
Por conta de recorrentes dificuldades enfrentadas pelos advogados para acessar os autos de processos e investigações criminais, mesmo após o regular pleito de habilitação com a apresentação de instrumento de mandato, a OAB do Ceará entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de soluções imediatas. O documento, emitido […]
Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida na segunda-feira (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de […]
CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná. Salomão também decidiu afastar […]
CNJ quer automação do pagamento de benefícios do INSS determinados judicialmente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada por decisões judiciais. O esforço conjunto busca agilizar o pagamento de benefícios, diminuir o tempo de tramitação dos processos e reduzir as multas devidas pelo INSS pela […]
CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais
Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na mira do Conselho Nacional de Justiça e poderão deixar de tramitar a partir deste ano, graças a uma parceria firmada pelo CNJ com entidades do Judiciário e do Executivo. A portaria conjunta — assinada durante […]
CNJ lança campanha para incentivar a doação de órgãos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançará, às 14h30 desta terça-feira, durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do CNJ ao sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, […]
CNJ fará concurso público para analistas e técnicos judiciários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará concurso público neste semestre para provimento de vagas e cadastro reserva em cargos de analista e técnico judiciário. Será o segundo certame para servidores promovido pela instituição que busca pessoas para o desempenho de atividades administrativas e de fiscalização e de controle e aperfeiçoamento de políticas judiciárias. Elaborado […]
Barroso recebe Cartilha da Lei Maria da Penha em línguas de quatro etnias indígenas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a Cartilha da Ouvidoria da Mulher Multilíngue da Lei Maria da Penha, traduzidas em quatro línguas das etnias indígenas do Amapá. Publicado nos idiomas indígenas Galibi, Palikur, Kaxyuana e Karipuna, a cartilha visa promover a conscientização […]
TJCE ganha Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ
O Tribunal de Justiça do Ceará conquistou o primeiro lugar na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário” do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação veio com o projeto “Justiça de Olhos Abertos”. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, a cerimônia […]
TJ do Ceará se engaja no #BlocodoRespeito durante o Carnaval
O Tribunal de Jusdtiça do Ceará está aderindo ao #BlocodoRespeito, ação recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá de 3 a 17 de fevereiro. O objetivo é aproveitar o período do Carnaval para reforçar os direitos de foliões, independente de raça,cor,genero e orientação sexual. A ordem é coibir importunação e assédio sexual e outros […]
Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de […]
CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira. O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, […]
Correição na 13ª Vara de Curitiba revela caos e sumiço de bens na gestão Moro
A inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou a constatar que a gestão feita pelo ex-juiz Sergio Moro era bastante caótica. Não há inventário mostrando onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, […]