“Todo pecado é passível de perdão”
Com o título “Todo pecado é passível de perdão”, eis artigo de Fabrício Moreira, advogado criminalista e contista. Ele aborda o caso do DJ Ivis, condenado por agressão à esposa, com quem reatou e passou nova lua-de-mel em Paris. Confira: Sou advogado há três décadas. É fato que atuo mais na área criminal, porém, sempre […]
Posto de gasolina é condenado por fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]
Escola é condenada por tratamento constrangedor a criança autista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da situação humilhante vivenciada pelo filho, que é diagnosticado dentro do espectro autista. O colegiado observou que o fato violou os direitos de personalidade do autor. Segundo os autos, o filho […]
STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, por incitar violência contra autoridades em 2021. O placar foi de 6 x 0. A votação, que ocorre em plenário virtual, termina nesta sexta-feira. O relatório de Alexandre de Moraes propõe condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão […]
Médicos são condenados após ações para obter registro sem Revalida
Seis médicos foram condenados por litigância de má-fé pela Justiça Federal na Bahia após ajuizarem em mais de um estado da federação ações com idêntico pedido e com fundamentações iguais. Eles pretendiam obter inscrição nos conselhos regionais de medicina destes estados sem a obrigatoriedade de revalidar o diploma de faculdade estrangeira. “Essa repetição de demandas […]
No Rio, deputada estadual Lucinha perde mandato por desvio de verba
A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil […]
Justiça do Trabalho condena empresa por intolerância religiosa
Uma funcionária de uma empresa de tecnologia recebeu da Justiça do Trabalho do Ceará indenização de R$ 20 mil por danos morais devido a abusos por intolerância religiosa, sofridos por seus supervisores e colegas de trabalho. A sentença foi proferida pela juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva, da 10ª Vara de Fortaleza. As informações são da […]
Criança é esquecida em transporte escolar e prefeitura deve indenizar
O município de Carlos Barbosa (RS) deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três anos de idade, na época dos fatos, que foi esquecida dentro do ônibus escolar por mais de quatro horas. A decisão é da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, que, por unanimidade, manteve a […]
Delegado de Aurora é condenado a 9 anos de prisão e perda do cargo por embriaguez ao volante, abuso de autoridade e distribuição de tapas
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo, em decisão nessa quinta-feira (18) da Vara Única da Comarca de Aurora, no Sul do Ceará, a 476 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará […]
Trump é condenado por fraude financeira, mas prisão é pouco provável
O ex-presidente dos Estados Unidos, o bilionário Donald Trump, foi condenado por fraude financeira, nesta quinta-feira (30), após decisão unânime de um júri de 12 pessoas. Ele é acusado de ocultar o pagamento por suborno de US 130 mil, na compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, na eleição de 2016, para manter em segredo […]