“Regulametno do IBS e Split Payment” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Regulametno do IBS e Split Payment”, eis artigo de Wildys Oliveira, tributarista e especialista em Direito Tributário. Quer contribuir com sugestõe para aprimorar esse regulameto? Confira: O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até o […]
“Você pode propor sugestões de melhoria ao regulamento do IBS” – Por Wildys de Oliveira
A Resolução CGIBS nº 6, de 30/04/2026, regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este Regulamento do IBS estabelece que ele entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação à exigência de emissão de documento fiscal, a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da sua publicação, vale […]
“O regulamento do IBS” – Por Wildys de Oliveira
“A resolução regulamenta as regras de transição (2026–2032) e incorpora mecanismos de redução gradual dos tributos vigentes, ajustes de alíquota e convivência com sistema atual, os quais são imprescindíveis para evitar oscilação abrupta na arrecadação e promover a harmonização federativa dos dois modelos”, aponta o tributarista Wildys de Oliveira Confira: A Resolução CGIBS nº 6, […]
“O Comitê Gestor do IBS” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “O Comitê Gestor do IBS”, eis artigo de Wildys de Oliveira, tributarista e membro do Conselho da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “Este modelo do federalismo cooperativo fiscal na realidade inaugura no País um tipo especial de governança interfederativa, com participação de todos os entes subnacionais. Ou seja, não há hierarquia […]
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros […]
“Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “Enfim, as empresas devem adaptar seus sistemas para contemplas os novos documentos e as alterações dos atuais. A não adequação implicará a não autorização pelo […]
Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A indicação segue o que detemina a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observa os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, […]
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS […]
Reforma Tributária – Grupo da Regulamentação vai ouvir Bernard Appy
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]