Sefaz tem 105 empresas que devem acima de R$ 500 mil de impostos; MPCE cobra resgates
A Secretaria da Fazenda do Ceará tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), se acatará as orientações e quais providências serão adotadas no combate aos grandes sonegadores de impostos do Estado. Dados da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal […]
“E no maior bloco de Carnaval do país…” – A Charge do Tiago Silva
“O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado” – Por Alex Araújo
Com o título “O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado”, eis artigo de Alex Araújo, economista eex-secretário de Desenvolvimento Local do Estado. “Quando o Estado decide explorar economicamente o mercado de jogos, ocorre uma mudança qualitativa. Ele deixa de ser apenas regulador e passa a ter interesse direto no aumento do consumo de uma […]
“Pedágio” – Condomínio na Praia do Cofeco poderá responder por cobrança ilegal e evasão fiscal
Um condomínio de classe alta, localizado na Praia do Cofeco, entre os município de Fortaleza e Aquiraz, tem até a primeira semana de fevereiro para se defender dos crimes de cobrança indevida e evasão fiscal, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE). É que o condomínio vinha cobrança uma taxa de R$ 25 […]
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10 horas, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Na […]
“Sem justiça fiscal não haverá redução da desigualdade” – Por José Guimarães
“Fazer justiça tributária no Brasil é mexer num vespeiro”, aponta o deputado federal José Guimarães Confira: Para início de conversa, a carga tributária no Brasil é menor que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (38 países, a grande maioria da Europa) variando entre 32% a 33%. Nos demais países, […]
“O contribuinte paga para pagar tributos?” – Por Wildys Oliveira
Com o titulo “O contribuinte paga para pagar tributos?”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação Sintaf. Ele aborda tema que sempre mexe com a cabeça e, principalmente, com o bolso do cidadão. Confira: Em 25 de maio próximo é comemorado o Dia do Contribuinte. A data foi escolhidaporque, à época em que […]
Confira quais alimentos terão tarifa zero de importação
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor. Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite (hoje 9%) Milho (hoje 7,2%) Óleo de girassol (hoje até 9%) Sardinha (hoje […]
“A Implantação da Reforma Tributária”
Com o titulo “A Implantação da Reforma Tributária”, eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “Quem paga seus impostos em dia deve estar otimista por várias razões: 1º, a atual carga tributária será preservada; 2º, a simplificação de substituir 5 tributos por dois regidos por normas de […]
E neste começo de 2025 – Por Pelicano
AGU notifica Facebook para excluir vídeo falso de Haddad sobre impostos
Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nessa quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, nesta sexta-feira (10), um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA). […]
Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro
A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando a arrecadação ficou em R$ 188,1 bilhões em valores corrigidos pela […]
Produtores de Cachaça lançam Manifesto pela igualdade tributária
Produtores de Cachaça, por meio do Instituto Brasileiro da Cachaça, acabam de divulgar um manifesto que alerta para os impactos negativos que o atual texto da Reforma Tributária, em discussão pelo Senado, terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos. O documento defende a igualdade tributária no Imposto […]
Projeto de deputado cearense prorroga incentivos fiscais para o setor de TIC
Como forma de garantir a competitividade das empresas brasileiras em escala global, a Câmara Federal aprovou projeto do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que busca prorrogar os incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC), além de estimular investimentos em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação de tecnologias desenvolvidas no Brasil, com […]
Reforma Tributária – Grupo da Regulamentação vai ouvir Bernard Appy
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]
Em discurso forte, Ricardo Cavalcante critica concorrência internacional desleal
“Para garantir a competitividade da nossa indústria, precisamos evitar a concorrência internacional desleal. É inaceitável que as importações até 50 dólares continuem isentas de tributação federal, o que representa um crime, principalmente contra as pequenas e médias indústrias”. A crítica é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), vice-presidente executiva da […]
Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%
Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um […]
Projeto melhora atendimento de pacientes cardiológicos do SUS
O projeto Boas Práticas Cardiovasculares, parceria que reúne instituições privadas e o Ministério da Saúde, tem melhorado o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam do projeto o Hospital do Coração (HCor), a Beneficência Portuguesa (BP) e o ministério, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). A […]
Taxar super-ricos já tem apoio de alguns países europeus, diz Ministério da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta de taxação dos super-ricos, apresentada nesta quarta-feira (28) pelo Brasil ao G20, ainda deverá ser estudada, mas já conta com apoio de alguns países europeus. “Esse debate, que nasce hoje, deve frutificar e gerar diálogos”, disse. “Claro que pode ter uma reação [contrária], mas […]
Projeto dispensa padres e pastores de pagar impostos sobre valores recebidos de instituições religiosas
O Projeto de Lei 61/24 dispensa líderes religiosos de pagar impostos sobre valores recebidos em razão da atividade como religioso, independentemente de regulamentação pelo Poder Executivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a isenção de tributos se aplica a valores recebidos de instituições religiosas por pastores, padres e similares […]
Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de […]
EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro
Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil. Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos […]
Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97. Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos […]
Imposto de Importação para carros elétricos será retomado em 2024
A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A decisão foi aprovada nesta […]
Haddad: Reforma Tributária pode ser promulgada ainda neste ano
Apesar do prazo curto e da necessidade de uma nova votação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem chances de ser promulgada ainda neste ano, disse, nessa noite de quarta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a aprovação da proposta em primeiro turno no Senado e se disse confiante na […]
CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do […]