TRE-PR vai decidir se TSE tornou Deltan Dallagnol inelegível por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai decidir se, ao cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Novo)…
Inelegibilidade
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24 determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no…
Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições
Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de…