Cassação do vereador Luiz Paupina abre a quarta vaga para o PRD
O PRD deverá ganhar uma quarta vaga na Câmara Municipal de Fortaleza, diante da cassação do vereador Luiz Carlos Lima da Costa, o Luiz Paupina (AGIR), após determinação na semana passada da Justiça Eleitoral, por fraude na cota de gênero nas eleições do ano passado. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Emilio de […]
Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Luiz Paupina, por fraude em cota de gênero
O juiz eleitoral Emilio de Medeiros Viana cassou, em primeira instância, o mandato do vereador de Fortaleza pelo AGIR36, Luiz Carlos Lima da Costa, o Luiz Paupina, sob acusação de fraude na cota de gênero nas eleições do ano passado. Em sua decisão, o juiz determinou a cassação “”dos diplomas ou registros dos eleitos e […]
Concurso à vista: Justiça Eleitoral poderá ganhar 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia […]
Prefeito cassado de Barroquinha tem embargos rejeitados; cabe revisão no TRE
O juiz da 108ª Zona Eleitoral, Gustavo Farias Alves, rejeitou nesta quinta-feira (8) os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito cassado de Barroquinha, Jaime Veras, e sua vice Carmem Lúcia, nos dois processos que tramitam contra eles. No primeiro processo, o prefeito e a vice foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso […]
Norma sobre sobras eleitorais pode levar 7 deputados a perder mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser efetivada. A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais […]
Roberto Pessoa tem contas aprovadas pela Justiça Eleitoral em Maracanaú
Com diplomação marcada para o dia 19 de dezembro, Roberto Pessoa e Gerson Cecchini, eleitos prefeito e vice-prefeito de Maracanaú, respectivamente, tiveram suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. O documento foi expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que tem como signatária Ana Nogueira Agostinho Mendes, do Cartório da 104ª Zona Eleitoral de Maracanaú, concluiu […]
TRE do Ceará retoma atendimentos ao eleitor nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral retoma o atendimneto ao eleitor, suspensos em todo o Brasil desde o último dia 8 de maio em razão das Eleições 2024, a partir desta terça-feira, em todo o Ceará. A informação é da cúpula do TRE do Estado. Com a retomada, eleitoras e eleitores poderão acessar serviços como: emissão do […]
Justiça Eleitoral determina que André Fernandes remova vídeo em que se defende de ataque por uso de IA
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (21) que o candidato a prefeito de Fortaleza, André Fernandes (PL), remova o vídeo em que mostra ser vítima de ataque por meio de inteligência artificial (IA), disparado em massa nesse domingo (20) para vários grupos de WhatsApp. A informação da proibição é do próprio candidato do PL, através […]
Justiça mantém candidatura de Lucilvio a prefeito de Maranguape
O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Davyd Jefferson Pinheiro de Castro, decidiu que os nomes da coligação “Reconstrução e Desenvolvimento: Nasce uma Nova Esperança para Maranguape” serão mantidos nas urnas, mesmo após a renúncia da ex-candidata a vice-prefeita, Andrea Nunes. A decisão foi proferida no contexto do pedido de substituição do vice Habraão Ramos, que […]
André Fernandes recebe homenagem do pai Alcides e Capitão Wagner busca derrubar divulgação na justiça
“É uma declaração de um pai para o seu filho. Não sei por que Wagner quer esconder do povo de Fortaleza que meu pai me ama”. A indignação é do candidato a prefeito de Fortaleza, André Fernandes (PL), nesta terça-feira (1°), ao tomar conhecimento de uma ação na justiça eleitoral, movida pelo candidato Capitão Wagner […]
Sarto fala em “parcialidade” e “tentativa de censura”, após justiça mandar retirar conteúdo contra Evandro
O candidato do PDT à reeleição à Prefeitura de Fortaleza, Sarto, convocou a imprensa, nesta segunda-feira (30), para reclamar da decisão da justiça eleitoral, que mandou retirar conteúdo contra o candidato do PT, Evandro Leitão, além de impedir impulsionamentos nas redes sociais. Ao falar de “imparcialidade” e “tentativa de censura”, Sarto disse que “é uma […]
André ganha um dia das inserções de Capitão Wagner, por divulgar “fatos sabidamente inverídicos”
Há três dias para o término do horário eleitoral gratuito, o candidato do PL a prefeito de Fortaleza, André Fernandes, conseguiu em decisão da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza o direito de resposta de 11 inserções da propaganda do candidato do União Brasil, Capitão Wagner, o que corresponde a um dia inteiro de divulgação. “Os […]
André tem nova vitória na justiça contra propaganda falseada de Capitão Wagner, agora sobre pedofilia
Oito dias após a Justiça Eleitoral determinar a retirada do trecho da propaganda eleitoral do candidato Capitão Wagner (UB), que buscou associar André Fernandes (PL) ao uso de cocaína, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral deu nova vitória ao candidato do PL, contra a candidatura do União Brasil, dessa vez em uma propaganda falseada com […]
Campanha de Sarto tenta induzir ao eleitor de que André seria apoiador do nazismo, diz Justiça
“A intenção da propaganda impugnada é induzir o eleitor a uma compreensão equivocada de que o candidato André Fernandes é apoiador do nazismo, o que não corresponde ao significado da legenda na postagem original. Constatou-se inquestionável montagem com recortes de partes da postagem que ultrapassam o limite do mero debate político, uma vez que estão […]
“Cadeirada de juiz tira Girão do debate de TV “
“A violência foi desferida pela própria justiça, numa controversa decisão do juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, que impediu o candidato de continuar no debate”, aponta o jornalista Luciano Cléver. Confira: Depois que Datena tentou descadeirar Pablo Marçal, em pleno debate ao vivo entre candidatos, a Justiça Eleitoral paulista soltou uma nota repudiando qualquer tipo de […]
Justiça aponta violação à legislação eleitoral e manda Capitão Wagner tirar trecho que associa André à cocaína
“Examinando detidamente os elementos fáticos-probatórios que instruem os presentes autos, verifica-se que, de fato, houve violação à legislação eleitoral, no que tange a utilização de trucagem e artefatos de montagem, com a nítida intenção de passar a ideia de que o representante (André Fernandes) usa drogas”. A avaliação é do juiz da 116ª Zona Eleitoral […]
André Fernandes faz nova publicação contra o PT, após multa e espaço cedido para Evandro Leitão
Um dia após ser obrigado pela Justiça Eleitoral a ceder 15 segundos em suas redes sociais, como direito de resposta ao candidato do PT a prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, ao apontar o partido como facção criminosa, além de uma multa no toral de R$ 45 mil, o candidato do PL a prefeito de Fortaleza, […]
Pesquisa que incluiu candidato não existente tem divulgação proibida em São Gonçalo do Amarante
Uma série de irregularidades em pesquisa eleitoral no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, levou nesse sábado (17) o desembargador eleitoral Francisco Érico Carvalho Silveira a determinar a imediata retirada de circulação dos dados divulgados pela Rede ANC (A Noticia do Ceará). Dentre as irregularidades, a mais gritante é a […]
TCE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores que tiveram contas desaprovadas
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, entregou à Justiça Eleitoral a lista com os nomes de 2.599 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. No total, segundo a assessoria de imprensa do TCE, são 3.467 processos referentes a 183 municípios cearenses. Apenas o município […]
Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), […]
TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à […]
“Jeitinho brasileiro e as Eleições”
Com o título “Jeitinho brasileiro e as Eleições”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Ele aborda as constantes mudanças da legisçaão a cada pleito. Confira: O Brasil é o país do faz de conta, onde se dá jeito pra tudo, assim definia Gerson, o canhotinha de ouro, reforçando a máxima […]
Vice-prefeito de Canindé é multado por propaganda eleitoral irregular
A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé, Antônio Ilomar, a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. O promotor de Justiça […]
Fortaleza será sede do I Fórum de Direito e Saúde
A judicialização na saúde tem sido um tema cada vez mais discutido e necessário no País. Para debater sobre o assunto, acontecerá em Fortaleza, no próximo dia 18 deste mês de novembro, das 8 às 18 horas, o I Fórum de Direito e Saúde. O evento terá como tema central “O Desafio da Práxis dos […]
TRE do Ceará vai realizar concurso público
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai realizar concurso público. A informação foi dada ao Blogdoeliomar pelo presidente do órgão, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, adiantando já ter recebido autorização do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE/CE informou que, no momento, há estudos para saber o número de carências. Raimundo Nonato não adiantou perspectivas […]