FGV abre inscrições para curso sobre desafios da democracia
A FGV Justiça está com inscrições abertas, até o dia 11 de setembro, para a quarta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, voltado para magistrados. Nessa edição, os encontros serão entre 20 e 24 de outubro, na sede da Fundação Getulio Vargas, em Brasília. O curso, segundo a assessoria de imprensa […]
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos […]
“Apologia à morte?” – Por Fabrício Moreira
“Hoje, leio com os olhos impassíveis da grande mídia comemorações de mortes, com anúncios de CPF’s cancelados e outros atos como se tudo fosse natural”, aponta o advogado Fabrício Moreira Confira: Todos sabem que sou um amante da liberdade, regozijo que me impulsionou a ingressar nas fileiras do curso de Direito da Universidade de Fortaleza […]
Apenas 7% de ações judiciais de grilagem na Amazônia têm condenação
Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados […]
“Judicialização da Saúde e os Impactos para as Operadoras” – Por Paulo Victor Carvalho
Com o título “Judicialização da Saúde e os Impactos para as Operadoras”, eis artigo de Paulo Victor Carvalho do Espírito Santo, especialista em Saúde Suplementar na Nelson Wilians Advogados. “Jurisprudencialmente, o STF estabeleceu parâmetros importantes nos Temas 6 (RE 566471) e 1234 (RE 1.366.243), limitando o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS e […]
“Ironias da vida” – Por Valmir Pontes Filho
“Quando surgiu uma vaga no Supremo, houve gente daqui (nossa terrinha é assim mesmo, não é?) que achou que ele (Michel Temer) me indicaria. Em primeiro lugar, eu jamais desejei (ou pretendi) isto, pois nunca me senti inclinado a ser juiz”, aponta o advogado e professor Valmir Pontes Filho. Confira: Passados tantos anos, creio que […]
Carlos Bolsonaro passa mal após anúncio de prisão domiciliar do pai
O vereador Carlos Bolsonaro passou mal e precisou ser atendido em hospital, após saber da ordem de prisão domiciliar contra o pai, Jair Bolsonaro, emitida na noite nessa segunda-feira (4/8). O filho 02 do ex-presidente está em um hospital na Barra da Tijuca, onde passa por atendimento de cardiologista. A informação é do jornal Folha […]
TIM deposita R$ 18 milhões para pagar dívidas fiscais após ação do MPCE
A TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, após representação fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). O desembolso veio após o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação […]
Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública – como policiais, membros do […]
“Pedir pelamordedeus ao Judiciário que não solte essa bandidagem”, diz Elmano, em discurso de combate ao crime no Ceará
Em um discurso inflamado sobre combate ao crime organizado no Ceará, nesta segunda-feira (23), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, o governador Elmano disse que o aparelho estadual da segurança pública enfrenta pessoas ricas e poderosos, que estariam à frente do tráfico de drogas no Estado. Ao chamar essas supostas pessoas de “cabeça da […]