PF e PMCE apreendem 68 mil pés de maconha em área utilizada para agricultura comunitária
Uma área que deveria ser utilizada por uma associação comunitária para agricultores, na zona rural de Brejo Santo, no extremo Sul do Ceará, a 510 quilômetros de Fortaleza, serviu para a plantação de 68 mil pés de maconha, de acordo com uma operação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Militar do Ceará, nessa sexta-feira […]
Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis
Neste ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26). O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado […]
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (13), autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha. […]
CNJ inicia mutirão para libertar presos por portar 40 gramas de maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, a partir deste 1º de novembro, o mutirão carcerário que vai revisar as prisões em ações penais de todo o país. Um dos temas que serão analisados é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Quem é pego com 40g de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis […]
Cultivo artesanal de cannabis sob prescrição não afronta saúde pública
A extração de óleo de maconha mediante cultivo artesanal e lastreada por prescrição médica não atenta contra a saúde pública, o que também não conflita com a possibilidade de fiscalização e regulação administrativa. Com esse entendimento, o juiz Henrique Gonçalves Ferreira, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna (RJ), concedeu salvo-conduto a um paciente acometido […]
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal […]
Descriminalização da Maconha – Por Válber Benevides
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. […]
Governo Biden vai mudar classificação da maconha para baixo risco de abuso
A DEA (Drug Enforcement Administration), órgão subordinado ao Departamento de Justiça dos EUA, vai mudar a atual classificação da maconha na lei federal. Hoje, a “Lei de Substâncias Controladas” classifica a maconha como droga de Classe I — tal como a heroína e o LSD. Em breve, irá classificá-la como droga de Classe III – […]
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]