Governo enviará para a Câmara novo projeto sobre desoneração da folha com benefícios para Municípios
Um novo projeto de lei será encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo governo federal, em regime de urgência. Nele, virão benefícios para compensar a desoneração do ICMS de 17 setores retirada pela União e também para amenizar situação previdenciária dos municípios, que recolhiam na folha 20%, que cai agora para 8%. Qyuem explica essa […]
Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nessa terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da […]
Partido Novo vai ao STF contra MP que reonera folhas de pagamento
O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos. A Medida Provisória 1.202/2023 foi publicada no final de 2023 com o objetivo de […]
STF proíbe limitação orçamentária do TJCE e do MP do Ceará em 2024
O Governo do Ceará e a Assembleia Legislativa não podem impor qualquer limitação à execução orçamentária da folha complementar de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação apresentada ao Supremo, […]
Câmara aprova MP que cria mais um ministério: Empreendedorismo
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado nessa quinta-feira (14) é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da […]
Lula assina hoje MP que prorroga subsidios para energias renováveis; Elmano é convidado
ATUALIZAÇÃO – Foi adiado ato em que Lula iria assinar, nesta quinta-feira, a prorrogação da MP que garante incentivos fiscais para energias renováveis. A informação foi dada agora há pouco ao Blogdoeliomar pelo Palácio da Abolição. Elmano deve retornar, nas próximas horas, de Brasília. O governador Elmano de Freitas (PT) permanecerá hoje, em Brasília, cumprindo […]
MP abre crédito orçamentário de R$ 100 milhões para a agricultura familiar
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para a compra de produtos da agricultura familiar no valor de R$ 100 milhões. A execução é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos […]