Prefeitura de Guaramiranga está proibida de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental
A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, liminar para o Ministério Público do Estado do Ceará que impede o Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até que seja criado um órgão capacitado para a realização das atividades. A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). […]
Chefe de gabinete de Icapuí manda resposta para Blogdoeliomar sobre investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]
MPCE investiga chefe de gabinete do prefeito de Icapuí, aposentado por invalidez permanente
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]
Prefeitura de Farias Brito confirma concurso público após acordo com MPCE; Inscrições começam amanhã
A Prefeitura de Farias Brito, na Região Metropolitana do Cariri, a 475 quilômetros de Fortaleza, publicou edital para concurso público, nessa terça-feira (1°), para o preenchimento de vagas de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. As inscrições têm início nesta quinta-feira (3) e se estendem até o dia 27, mas […]
MPCE debate mitos e verdades sobre direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na próxima quarta-feira, das 8h30 às 12h30, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá a palestra “Compreendendo o TEA: Mitos e Verdades”. O encontro, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), é uma realização da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio […]
MPCE realiza sete prisões de suspeitos de ataques a provedoras de internet no Sertão Central
Por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, em parceria com a Delegacia Municipal de Canindé, o Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Dynamus. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa carioca suspeita de promover extorsão, ameaças […]
MPCE programa blitz educativa em defesa da mulher em shopping de Caucaia
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), organismo do Ministério Público do Estado do Ceará, promoverá, no próximo sábado, a blitz educativa “Nós Voz Elas”. O local é o Shopping Iandê, que fica no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O objetivo é sensibilizar a população sobre prevenção e combate à violência contra a mulher. […]
“Servidores Fantasmas” de Iracema terão que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema, situada a 285 km de Fortaleza. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não […]
Câmara Municipal de Aracati fará concurso público
Um, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acaba de ser firmado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com a Câmara Municipal de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza. Pelo acordo, a casa legislativa terá que realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e ainda instalar ponto eletrônico. Segundo o […]
MP ingressa na Justiça para que Guaiúba faça concurso na área de Assistência Social
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social. Também pede a nomeação de aprovados nos cargos de professor e a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba […]