Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União […]
Lula sanciona hoje o Orçamento de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, na tarde desta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024. O texto, aprovado em dezembro último pelo Congresso, traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de […]
Congresso vota hoje Orçamento de 2024
Nesta tarde de quinta-feira, o Congresso Nacional deverá votar o Orçamento 2024, além de projetos de lei para abertura de créditos orçamentários. Será o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Lula (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a […]
STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o governo do Ceará e a Assembleia Legislativa do estado imponham qualquer limitação da execução orçamentária da folha complementar de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A decisão foi tomada na […]
Eunício destina R$ 282 bi para programas sociais e Bolsa Família
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB), relator para os Programas de Assistência Social e Família, destinou, do Orçamento da União 2024, R$ 281,8 bilhões para esse segmento. O relatório do parlamentar foi aprovado, nessa quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Para o Programa Bolsa-Família, em 2024, ficaram garantidos R$ 168,6 bilhões, destinados ao pagamento de […]
Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). Agora, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso. O deputado apresentou uma complementação de voto para incluir, a pedido do governo, uma revisão das metas de emissão […]
Orçamento da 2024 – Bancada cearense fará reunião nesta terça-feira para fechar emendas
A bancada federal cearense vai se reunir nesta terça-feira, a partir da 17 horas, em Brasília. Hora de fechar as propostas de emendas para o Estado, Municípios, instituições e órgãos federais, informa a deputada federal Fernanda Pesosa (UniãoBrasil). Ela não precisou se o governador Elmano de Freitas vai estar presente, mas considerou que seria “importante” […]
Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que receberão recursos em 2024
O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas estaduais por ainda não estarem concluídas. A legislação obriga as bancadas a destinar recursos para obras já contempladas por […]