Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições
Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade. O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nessa terça-feira e foi alvo de duras críticas de vários senadores, que enxergam a proposta como um […]
Eduardo Girão: “STF está destruindo o Brasil e Senado é conivente”
O senador Eduardo Girão, que também é candidato a prefeito de Fortaleza pelo Novo, afirmou, em pronunciamento nessa segunda-feira, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão “destruindo o Brasil” e que o Senado é conivente com a situação. Para o parlamentar, a Corte transformou o país em uma “vergonha mundial”. — Os arbítrios […]
Comissão do Senado avaliará 129 autorizações e concessões de rádio e TV
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) deverá votar nesta quarta-feira (4), às 9h30, 129 pedidos de renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e de televisão em 17 estados. Dos pedidos, 123 referem-se a serviços de radiodifusão comunitária — emissoras sem fins lucrativos, […]
Promulgada emenda que exige dos partidos investimento em cotas raciais
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada, nessa quinta-feira, a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova emenda constitucional teve origem na PEC 9/2023 aprovada pelo Senado em 15 de agosto. A PEC, do deputado Paulo […]
Senado mantém competências dos Juizados de Pequenas Causas
O Senado aprovou o projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (PL 3.519/2019). Outro projeto de lei aprovado pelo Senado foi o PL 2.250/2022, que exige a limpeza e a descontaminação periódica da areia ou da argila contida […]
CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]
Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025
O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado em votação simbólica mantém a […]
CAE adia análise de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos
A pedido do próprio relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto (PL 5.008/2023) que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (20), após compromisso assegurado por um acordo partidário, mas deve retornar […]
Senado vai retomar nesta terça votação sobre reoneração da folha
O Senado dará continuidade, nesta terça-feira, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão da última quinta (15/8), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT), apresentou seu substitutivo aos demais senadores. Na ocasião, […]
Regulamentaçãode cigarro eletrônico entra na pauta de comissão do Senado
A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Isso ocorrerá após tentativas de votação no primeiro semestre. O texto, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023), pode ser votado na reunião marcada para esta terça-feira, […]