Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em […]
Fim da desoneração da folha volta à pauta do Senado nesta quarta-feira
O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O PL […]
Comissão vai debater fiança em crimes de violência contra a mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública para debater o PL 2.253/2023. Esse projeto de lei condiciona o estabelecimento de fiança a uma decisão do juiz — e não do delegado — nos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). (Agência […]
Renegociação das dívidas dos estados é destaque do plenário do Senado nesta terça
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14 horas. O PLP 121/2024, […]
Elmano participa hoje em Brasília de reunião dos governadores sobre renegociação de dívidas
Nesta quarta-feira (7), em Brasília, a partir das 9 horas, o governador Elmano de Freitas (PT) participará de reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O assunto é um so: proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Como o Ceará não tem dívidas, porque vem pagando rigorosamente os contratos, […]
Eduardo Girão disputa a Prefeitura de Fortaleza sem tirar licença do Senado
O senador Eduardo Girão (Novo) anunciou, em fala no Senado, sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza. O parlamentar destacou a importância desse passo, resultado de “intensa reflexão sobre o papel do Senado e o atual estado da democracia brasileira”, que ele considera estar “em frangalhos”. Girão ressaltou a transparência e a integridade como pilares de […]
PEC da Anistia – Votação só ocorrerá no Senado depois do recesso, diz Alcolumbre
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta quarta-feira, que a PEC da Anistia só será colocada na pauta do colegiadoapós o recesso parlamentar, ou seja, em agosto. Alcolumbre conseguiu superar a pressão dos partidos políticos e de alguns líderes partidários no Senado que queriam antecipar a votação […]
Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a […]
Alunos terão mais tempo para concluir curso após nascimento de filho
Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou […]
Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nessa terça-feira (25), que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para […]