Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O ministro atendeu ao pedido dos advogados do empresário. A defesa alegou que Lima é investigado […]
STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) […]
Escritório ligado à família de Moraes diz que não atuou no STF
O escritório de advocacia Barci de Moraes divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira (9) para detalhar os serviços prestados ao Banco Master. No comunicado, a banca também informou que nunca conduziu nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal (STF). O escritório é comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e […]
Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro. Segundo os advogados, os […]
“As polêmicas do STF: Surpreendente Tribunal Federal” – Por Leandro Vasques
Com o título “As polêmicas do STF: Surpreendente Tribunal Federal”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, Mestre em Direito pela UFPE e Doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto, Portugal. “atravessamos um verdadeiro Império da Desordem Jurídica, permeado por rompantes de insegurança jurídica que relativizam os mais sacrossantos princípios constitucionais, no qual o STF […]
STF confirma validade da Emeda da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal
Práticas desportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais e observadas as regras legais de proteção ao bem-estar animal, estão em conformidade com a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quinta-feira declarar a constitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017, conhecida como “EC da Vaquejada”, que passou a admitir práticas desportivas […]
Flávio Dino é afrontado por prefeito de Macapá, que, após afastado, anuncia pré-candidatura a governador
O prefeito afastado de Macapá, o médico Antônio Furlan, o Dr. Furlan (PSD), anunciou nesta quinta-feira (5) a sua pré-candidatura a governador do Amapá, um dia após ter sido afastado da Prefeitura, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal, […]
STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para […]
STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. O pedido da defesa para que […]
Flávio Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade […]