Paulo Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nessa segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional […]
Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira […]
“A permanente ameaça à democracia” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “A permanente ameaça à democracia”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Na atualidade, o que se assiste, a cada dia, contudo, é o posicionamento adotado pela mais alta Corte de Justiça do país, ao assumir uma postura mais política do que jurídica”, expõe o articulista. Confira: A lei, […]
Edson Fachin prestigiou encontro de presidentes de TJs em Fortaleza; ele não deu entrevistas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, na última sexta-feira, do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza(CE). O ministro se reuniu com os magistrados para debater temas relevantes para o Judiciário brasileiro, com o […]
Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, […]
STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Apesar do adiamento, continuam válidas as […]
“Acusados de encomendar o assassinato de Marielle e Anderson foram condenados sem provas” – Por Joaquim de Carvalho
“Julgamento no STF corre o risco de passar à história como erro, diante das fragilidades do processo criminal”, aponta o jornalista Joaquim de Carvalho Confira: Na noite em que a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018, o terror da era bolsonarista se impôs no Brasil. A segurança […]
Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a […]
Supremo proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic
Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nessa terça-feira. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso do município de São Paulo que questionava decisão do […]
STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta quarta-feira (25), se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino […]