PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometeriam a autonomia técnica na produção de dados estatísticos oficiais no país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1332, foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que […]
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, […]
Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para […]
Robinho: defesa pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo […]
Fachin nega suspeição de Nunes Marques para decidir sobre CPI do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3). A ação foi protocolada em […]
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas […]
Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não foi definida. O caso será julgado pela Primeira […]
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, […]
STF suspende análise de lei que permite veto de pais a aulas sobre gênero
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que analisava a validade de uma lei do Maranhão que autorizou pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual. O julgamento ocorria no Plenário virtual da corte, […]
STF divulga os destaques da pauta de junho de julgamentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamento das sessões presenciais do Plenário para o mês de junho. Entre os destaques estão duas ações que discutem a natureza da relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, a chamada “uberização”. Outros processos incluídos na pauta tratam da nulidade […]