STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 10 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre […]
Lula diz que vai indicar novamente Messias ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras. Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por […]
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra […]
Shoppings devem ter espaços de amamentação para funcionárias, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da […]
Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após receber a manifestação da […]
STF vai julgar exigência cartorária em transferência de veículos no Ceará
A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei do Ceará que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar eletronicamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) operações de compra, venda e transferência de veículos. A ação […]
“ADC 80: STF, gratuidade, distorção e burocratização no acesso à Justiça” – Por Valdélio Muniz
Com o título “ADC 80: STF, gratuidade, distorção e burocratização no acesso à Justiça”, eis artigo de Valdelio Muniz, analista judiciário (TRT7), mestre em Direito Privado (Uni7), jornalista, professor de Processo do Trabalho (FADAT) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE) da Universidade Federal do Ceará. Confira: O Supremo Tribunal Federal […]
Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao seu gabinete e no […]
Daniel Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido, nesta segunda-feira (18), para uma cela comum na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. Desde março deste ano, o banqueiro estava detido na […]
Fenaj e ABI buscam no STF a derrubada da lei que criou o profissional “multimídia”
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a criação da chamada profissão de “multimídia” é uma maneira de mascarar a ocupação dos espaços do jornalista por pessoas sem preparação e compromisso com a informação. A Lei nº 15.325/2026, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, será alvo de uma […]